Como os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável saem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, descem ao território e se tornam um selo municipal — instrumento pelo qual a Prefeitura reconhece e monitora ações alinhadas à Agenda 2030.
Em setembro de 2015, os 193 Estados-membros da ONU adotaram a resolução "Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável" (A/RES/70/1). Ela define 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que articulam as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento, com horizonte de cumprimento em 2030.
O quadro global de indicadores é definido pelo Grupo Interagencial de Peritos (IAEG-SDGs), sob a Comissão de Estatística da ONU, e acompanhado anualmente no Fórum Político de Alto Nível (HLPF), em Nova York. Cada país relata seu progresso por meio das Revisões Nacionais Voluntárias (RNV) — o Brasil apresentou as suas em 2017 e em 2024.
Localizar os ODS é traduzir as metas globais em políticas, planos e indicadores municipais — uma construção de baixo para cima. No Brasil, esse esforço se apoia em uma estrutura de instituições e ferramentas que a SEMAE usa como linha de base.
O PNUD oferece o Guia de elaboração de Relatórios Locais Voluntários para municípios. A RLV é o relatório com que um governo local divulga e avalia suas ações frente à Agenda 2030 — o equivalente municipal da RNV.
Recriada pelo Decreto nº 11.704/2023 e instalada em dezembro de 2023, é paritária (governo + sociedade civil) e tem um comitê dedicado à localização e territorialização dos ODS.
O IBGE é o coordenador nacional da produção dos indicadores ODS e opera a Plataforma ODS Brasil (odsbrasil.gov.br), com fichas metodológicas, séries e mapas. O IPEA publica os Cadernos dos ODS.
Ferramenta da Confederação Nacional de Municípios, em parceria com o PNUD, que diagnostica o desempenho municipal em quatro dimensões — econômica, social, ambiental e institucional — com 30 indicadores para os 5.570 municípios.
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR) e o Programa Cidades Sustentáveis oferecem indicadores municipais comparáveis. Úteis como linha de base — mas não são selos.
Para a realidade amazônica, o Atlas ODS Amazônia 2025 calcula o Índice ODS (IODS) de cada município da Amazônia Legal — a base usada no diagnóstico de Benjamin Constant.
A expressão "Selo ODS" reúne iniciativas de natureza muito diferente. Distingui-las é essencial para que o município escolha o caminho oficial e construa um selo próprio com legitimidade.
Adesão pública oficial por Carta-Compromisso, lançada em fevereiro de 2025. É o caminho federal para o município se comprometer com a Agenda 2030 e ganhar reconhecimento — não é um selo pago.
Premiação bienal de boas práticas (governos, organizações, academia, setor privado) até 2030. Reconhece projetos pontuais — é um prêmio, não uma certificação contínua.
Certificação comercial paga. Não é da ONU nem do Governo Federal. Pode ser citada, mas não deve ser confundida com o reconhecimento oficial da Agenda 2030.
Sequência consolidada a partir do Pacto federal e de casos municipais reais (São Paulo — Lei 16.817/2018 e Decreto 60.166/2021; Vitória da Conquista-BA — Decreto 23.843/2025). As etapas 1 a 4 formam o núcleo comum; a operação do selo (5 a 7) é o desenho local, a ser redigido no decreto municipal.
Assinar a Carta-Compromisso do Pacto "Meu Município pelos ODS" e editar decreto municipal instituindo o programa e o Comitê Municipal dos ODS — paritário e intersecretarial.
Levantar a situação atual nos 17 ODS com fontes oficiais — Plataforma ODS Brasil, Mandala CNM, Atlas ODS Amazônia. Resultado: o retrato inicial por ODS de Benjamin Constant.
Traduzir as metas globais para o contexto municipal, com indicadores e prazos, priorizando os ODS mais críticos identificados no diagnóstico.
Distribuir responsabilidades por secretaria e integrar a Agenda 2030 aos instrumentos de planejamento — PPA, plano diretor, planos setoriais. A SEMAE coordena.
O Comitê define critérios e concede o selo municipal a secretarias, escolas, empresas e organizações locais que comprovem contribuição a ODS e metas específicos.
Acompanhar os indicadores periodicamente e publicar os resultados em painel público — fechando o ciclo entre compromisso e dado verificável.
Revisar metas e, quando o ciclo amadurecer, elaborar e publicar a Revisão Local Voluntária com apoio do Guia do PNUD — dando visibilidade nacional e internacional ao município.
Com o diagnóstico em mãos, cada secretaria municipal passa a monitorar 10 indicadores ODS e a agir sobre 1 meta prioritária. Conheça a estratégia de monitoramento de Benjamin Constant na aba Estratégia por Secretaria.